Novas regras da Anac preveem multas e suspensão do direito de embarque por até 12 meses para passageiros indisciplinados.
Começam a valer nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para punir passageiros que adotem comportamentos capazes de colocar em risco a segurança, a ordem ou a integridade de pessoas em aeroportos e aeronaves.
As medidas estão previstas na Resolução Anac nº 800/2026 e estabelecem diferentes punições conforme a gravidade da conduta. Entre as penalidades está a possibilidade de suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses.
Companhias aéreas e operadores aeroportuários poderão adotar medidas imediatas diante de atos de indisciplina, incluindo advertência ao passageiro, acionamento das autoridades policiais, contenção e retirada da aeronave.
Nos casos classificados como graves ou gravíssimos, o transporte do passageiro também poderá ser interrompido.
Passageiro poderá ser impedido de embarcar
A suspensão do transporte aéreo poderá chegar a 12 meses, dependendo da gravidade da infração cometida.
Para permitir a aplicação da medida, as companhias aéreas compartilharão as informações necessárias para identificar passageiros que estejam cumprindo a suspensão.
A penalidade será aplicada pela própria companhia aérea responsável pela ocorrência. A empresa deverá comunicar o passageiro sobre a medida e garantir o direito de defesa.
Anac prevê multa de R$ 17,5 mil
Além das medidas relacionadas ao embarque, a nova norma prevê sanções administrativas para comportamentos considerados inadequados.
Nos atos classificados como graves ou gravíssimos, a multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil.
O valor poderá ser ajustado de acordo com as circunstâncias verificadas durante o processo administrativo.
As novas regras ampliam, assim, os mecanismos disponíveis para companhias aéreas, operadores aeroportuários e autoridades diante de comportamentos que possam comprometer a segurança, a ordem ou a integridade das pessoas no transporte aéreo.
Com informações da Agência Brasil
