Valter Campanato/Agência Brasil & Rosinei Coutinho/STF
Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, de participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Nesta terça-feira (15), o plenário do STF analisa um relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
Nunes Marques afirmou que decidiu não participar da votação em razão do possível impacto do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, considerando que atualmente ocupa a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Antes do início da votação, o ministro argumentou que o cargo o impediria de proferir um voto capaz de produzir reflexos sobre a disputa presidencial.
Nunes Marques destacou ainda que não julgou “nenhum caso ligado ao Master” e que votou pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.
Toffoli alega motivo de foro íntimo
Dias Toffoli recordou que já havia se declarado suspeito para julgar procedimentos relacionados ao caso Master em abril, após o surgimento de um relatório da Polícia Federal que sugeria uma ligação entre ele e Vorcaro.
O ministro, que anteriormente era relator do caso Master, alegou motivo de foro íntimo e ressaltou que sua suspeição é diferente de um impedimento.
“Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Por motivo de foro íntimo. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte”, afirmou Toffoli.
Após as manifestações de Nunes Marques e Toffoli, a sessão prosseguiu com uma intervenção do ministro Flávio Dino, que apresentou questões preliminares a serem discutidas antes do julgamento.
Em seguida, o decano do STF, Gilmar Mendes, começou a apresentar argumentos sobre a legitimidade de André Mendonça para permitir que a PF avançasse em uma investigação envolvendo um integrante da Corte sem comunicar previamente o plenário.
A Constituição e o Regimento Interno do STF estabelecem que cabe ao plenário da Corte processar e julgar seus membros.
Nunes Marques nega ligação do filho com Banco Master
Durante sua manifestação, Nunes Marques também negou que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha interesses vinculados ao Banco Master, conforme noticiado pela imprensa nos últimos dias.
“Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco”, afirmou.
“Quanto a isso eu tenho a absoluta isenção, e a sua isenção está calcada e comprovada nos votos que proferi”, acrescentou Nunes Marques.
Relatório contém mensagens atribuídas a Vorcaro
O relatório com menções a Alexandre de Moraes veio a público em 1º de setembro, quando André Mendonça retirou o sigilo do documento. O episódio desencadeou uma crise no STF, marcada pela divulgação de relatórios e por pedidos de investigação envolvendo ministros.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça teria permitido que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário.
O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF afirma terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.
O relatório divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que, segundo os investigadores, teriam sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes.
Em um dos trechos, Vorcaro aparenta ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.
Em outro, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre uma operação para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva de Vorcaro.
Em defesa apresentada na madrugada desta terça-feira (15), Moraes negou ter cometido irregularidades e classificou como inconstitucional e ilegal o relatório que contém as supostas mensagens.
Moraes pediu investigação contra Mendonça
Em reação ao relatório da PF, Moraes divulgou, em 2 de setembro, o que classificou como um “relatório de inteligência” também atribuído à Polícia Federal.
O documento sugere que Mendonça poderia ter direcionado as investigações da Operação Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O material, porém, não é assinado nem apresenta o timbre da corporação e traz na capa a informação de que foi produzido como uma conjectura e “sem valor probatório”.
Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
O presidente do Supremo marcou a análise desse pedido para 23 de setembro.
Com informações da Agência Brasil
