O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos considerados irregulares a magistrados e a devolução de valores recebidos acima dos limites estabelecidos pela Corte. Decisão do ministro Alexandre de Moraes atinge sete tribunais e estabelece prazos para identificação dos beneficiados e interrupção das chamadas verbas exorbitantes.
Os ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes também proferiram decisões semelhantes em processos sob suas relatorias. As medidas alcançam tribunais do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia.
STF limita pagamento de penduricalhos
As determinações estão relacionadas aos chamados “penduricalhos”, verbas indenizatórias pagas aos magistrados além dos vencimentos regulares.
Por decisão do plenário do STF, essas verbas não podem superar, em um único mês, 70% do salário de um juiz. O limite prevê até 35% referentes ao adicional por tempo de serviço e outros 35% destinados às demais rubricas permitidas.
A Corte também definiu quais tipos de pagamentos podem ser considerados legais, impedindo que os tribunais criem novas modalidades de indenização fora das regras estabelecidas.
Em decisões anteriores, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin haviam determinado que tribunais de todo o país apresentassem informações para comprovar o cumprimento das regras.
Moraes aponta pagamentos fora das regras
Ao analisar os dados encaminhados, Moraes afirmou que foram identificadas diversas verbas pagas em desacordo com as diretrizes do Supremo.
Entre os pagamentos mencionados estão auxílio pré-escolar, licenças compensatórias, auxílio-mudança e diferentes gratificações relacionadas a funções administrativas, acúmulo de atividades, metas e cargos de direção.
“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo”, afirmou Moraes ao listar os benefícios questionados.
O ministro também citou o trabalho da imprensa na fiscalização e divulgação de pagamentos mensais a magistrados que ultrapassaram os limites estabelecidos pelo Supremo.
Tribunais terão de identificar beneficiados
Moraes determinou que os tribunais apresentem, no prazo de 72 horas, a relação dos magistrados beneficiados por pagamentos realizados fora das diretrizes estabelecidas pelo STF.
Os juízes identificados deverão devolver imediatamente os valores recebidos acima dos limites fixados. Já os presidentes dos tribunais terão cinco dias para comprovar a suspensão dos pagamentos considerados irregulares.
Pagamentos chegaram a milhões de reais
Entre os casos destacados na decisão está a previsão de pagamento de mais de R$ 3,2 milhões a um magistrado do Maranhão, divididos em 12 parcelas e classificados como verbas rescisórias. No mesmo estado, mais de 300 magistrados receberam pelo menos R$ 100 mil na folha de abril.
No Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio. No Rio de Janeiro, uma juíza recebeu R$ 202 mil.
No Rio Grande do Norte, um magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio. Em Rondônia, segundo os dados citados na decisão, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam valores superiores a R$ 100 mil em abril.
Com informações da Agência Brasil
